Política de Privacidade

O que publicamos

Instituto Nós do Brejo mantém um portal da transparência com a aplicação dos recursos que administra: projetos, receitas, despesas, contratos, chamadas de preços, patrimônio e balanços. Esses dados também são oferecidos em formato aberto pela API de dados abertos.

O que não publicamos

A transparência recai sobre o uso do dinheiro, não sobre as pessoas atendidas. Por isso:

• Pessoas atendidas não são identificadas. Listas de presença e relatórios de execução saem com o nome reduzido e sem CPF.
• CPF nunca é publicado por inteiro, nem de fornecedor pessoa física. CNPJ é publicado, por identificar pessoa jurídica.
• Retenções da folha não são divulgadas. Publicamos a remuneração bruta; os descontos revelariam pensão, contribuição sindical e plano de saúde, que são dados pessoais sensíveis.
• Documentos de acompanhamento familiar não são de acesso público, em nenhuma hipótese.
• As páginas que contêm nome de pessoa natural são marcadas para não serem indexadas por buscadores.

Seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, art. 18) garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos seus dados;
• revogar o consentimento que tenha dado;
• ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados.

Como exercer seus direitos

Escreva para tvnosdobrejo@gmail.com com o assunto LGPD — direitos do titular. Responderemos no menor prazo possível.